Caixa encerra pagamento do auxílio emergencial após sete meses

Trabalhadores nascidos em dezembro recebem última parcela

Depois de sete meses de pagamento, a Caixa Econômica Federal conclui hoje (30) o pagamento da rodada de 2021 do auxílio emergencial. Neste ano, o benefício foi pago a 39,2 milhões de famílias, dos quais 23,9 milhões de trabalhadores informais, 10 milhões inscritos no Bolsa Família e 5,3 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

O depósito da sétima e última parcela do auxílio emergencial termina neste domingo, com o pagamento aos trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em dezembro. Na rodada de 2021, o benefício teve parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. 

O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente. 

Após a sétima parcela, os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico deixam de receber o auxílio emergencial. Os inscritos no Bolsa Família serão migrados para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, em novembro. 

As datas da prorrogação do benefício haviam sido anunciadas em agosto. O benefício começou a ser pago em abril.

O auxílio emergencial se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. Neste ano, o benefício foi pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020 e cumpria requisitos adicionais para ter direito à atual rodada.

Ao todo, a Caixa pagou 16 parcelas do auxílio emergencial em 2020 e 2021. Criado em abril do ano passado para ajudar a população vulnerável afetada pela pandemia de covid-19, o auxílio inicialmente teve cinco parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). De setembro a dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial Extensão pagou mais quatro parcelas com a metade do valor: R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). 

O programa se encerrou no ano passado, mas foi retomado em abril deste ano por causa da segunda onda da pandemia de covid-19, com parcelas entre R$ 150 e R$ 375. A princípio seriam cinco parcelas, mas a lei que autorizou o auxílio emergencial em 2021 permitia a prorrogação por mais três parcelas de igual valor, o que acabou sendo feito. 

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. As informações são da Agência Brasil.

Skate: Rayssa Leal fatura 2ª etapa da Street League nos EUA

Brasileira supera campeã olímpica Momiji Nishiya

@Reuters/Toby Melville

A brasileira Rayssa Leal sagrou-se campeã da segunda etapa da Street League de skate, circuito mundial da modalidade, neste sábado (30) em Lake Havasu, no Arizona (Estados Unidos).

Após ser ultrapassada na rodada final pela japonesa Momiji Nishiya, campeã na Olimpíada de Tóquio (Japão), a maranhense de 13 anos obteve a nota de 6,3 (seis décimos acima do que precisava) na última chance e ficou com o troféu. Pâmela Rosa ficou na quarta posição e Gabriela Mazetto terminou em sexto. 

A brasileira, que nasceu na cidade de Imperatriz (Maranhão), já havia conquistado a primeira etapa da Street League de skate, em Salt League City em agosto. As informações são da Agência Brasil.

PRF inicia nesta sexta a Operação Finados 2021

Durante todo o feriado prolongado, a instituição reforçará o policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (29) a Operação Finados 2021. Durante todo o feriado prolongado, a instituição reforçará o policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. O intuito é garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito.

O somatório desses esforços e ações estratégicas da PRF tem finalidade preventiva, visto que, historicamente, há um aumento relevante do fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias do país durante esse período. Esses são fatores que contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes nas estradas.

Diante disso, com a Operação Finados 2021, que se estende até o dia 02 de novembro, a PRF intensifica a fiscalização de trânsito com o aumento do efetivo e de rondas ostensivas. Cerca de 200 policiais rodoviários federais estarão atuando nas rodovias e estradas federais do Pará, em escala de revezamento. As ações desenvolvidas pela PRF na Operação serão focadas na prevenção para a diminuição da gravidade dos acidentes, em uma resposta rápida para garantir fluidez ao trânsito, aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais, no combate às infrações de trânsito, em especial às condutas geradoras de acidentes como: ultrapassagens indevidas e proibidas, dirigir sob influência de álcool, dirigir com velocidade incompatível, transitar pelo acostamento, dentre outras e no enfrentamento à criminalidade.

O Balanço final da Operação Finados 2021 será divulgado na quarta-feira (03/11) através dos canais de comunicação da PRF/PA.

Monitoramento 24h

A PRF realiza o monitoramento de todas as rodovias federais através das suas centrais de Comando e Controle, estaduais e nacional, com câmeras, rádios e telefones disponíveis. Estas ferramentas permitem acompanhar, em tempo real, as ocorrências relevantes, com segurança, precisão e velocidade para que a tomada de decisão seja a mais eficiente e acertada possível.

A unidade funciona de forma ininterrupta, prestando todo o auxílio necessário para garantir a segurança pública e a mobilidade no Brasil. A gestão está baseada em consciência situacional, que se apoia em tecnologia, protocolos, capacidade operacional de gestão da informação e conhecimento, otimizando processos de preparação e fornecendo resposta a incidentes.

Além disso, as ligações feitas para 191 são atendidas diretamente por uma pessoa, sem qualquer interlocutor digital. É um canal que preza pela agilidade e está disponível para qualquer cidadão fazer denúncias ou passar informações.

A PRF recomenda algumas condutas para a realização de uma viagem segura:

Planeje sua viagem e faça a revisão de seu veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios. Verifique também toda a documentação do veículo e do condutor.

Todos os ocupantes do veículo devem portar documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes.

Respeite os limites de velocidade estabelecidos para a via e obedeça às placas de sinalização. Onde não existir sinalização ou se esta estiver prejudicada mantenha a velocidade compatível com as condições da via. Quanto maior a velocidade, maior é o risco e mais graves os acidentes.

O condutor e todos os passageiros do veículo DEVEM utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de 7 anos e meio de idade devem estar utilizando o equipamento obrigatório compatível (bebê conforto, cadeirinha e/ou assento de elevação). Em caso de autuação o condutor será penalizado e o veículo ficará retido até a regularização da infração.

Ultrapasse sempre pela esquerda (somente em locais permitidos) e onde haja todas as condições necessárias para execução da manobra com segurança. Antes de iniciar uma ultrapassagem, certifique-se da distância e da visibilidade do veículo que pretende ultrapassar e dos que vêm em sentido contrário. Se outro veículo o estiver ultrapassando ou tiver sinalizado a intenção de fazê-lo, dê a preferência e aguarde a vez. Sinalize toda a manobra com antecedência. Redobre a atenção ao ultrapassar ônibus e caminhões. Por se tratar de veículos grandes e pesados, é preciso se certificar que há espaço suficiente para realizar uma ultrapassagem segura. Ao ser ultrapassado não acelere, não mude a trajetória do veículo e mantenha distância segura do veículo à frente.

Mantenha uma distância segura do veículo que vai à frente, a fim de se evitar colisões traseiras nos casos de freadas bruscas.

Cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Redobre a atenção e reduza a velocidade sempre que verificar a presença de pedestres nos acostamentos e às margens das rodovias.

É importante também sempre levar água, frutas e alimentos não perecíveis no interior do veículo, para situações inesperadas como congestionamentos e interdições de pista.

Caso ocorra chuva durante sua viagem, acione os limpadores de para-brisa, diminua a velocidade e aumente a distância em relação ao veículo que segue à sua frente. Evite estacionar no acostamento, caso tenha que parar, procure um local seguro afastado da pista de rolamento.

Ocupantes de motocicletas: devem sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos, eliminando assim o chamado “ponto cego”. Antes de mudar de faixa de rolamento usar os retrovisores. Não trafegue próximo a caminhões. O deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta. Sempre circule com o farol ligado, para facilitar a visualização da motocicleta pelos pedestres e pelos veículos que estão no sentido contrário.

Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia. Isso aumenta a visibilidade aos demais condutores e principalmente aos pedestres, além de melhorar a percepção de distância aproximada. As informações são da PRF.

MDB vai se reunir para avaliar pré-candidatos e bater martelo

Roseana Sarney vai comandar a escolha do MDB entre os pré-candidatos a governador do Estado

O comando estadual do MDB deve se reunir em breve para definir a posição do partido em relação à disputa para o Governo do Estado. 

Sem candidato a governador, já que seu único nome viável, a ex-governadora Roseana Sarney decidiu não entrar na disputa, a cúpula partidária avaliará quatro caminhos: o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que tem fortes ligação com o Grupo Sarney; o senador Weverton Rocha (PDT), que tem o apoio do deputado estadual Roberto Costa, vice-presidente do partido; Edivaldo Holanda Jr. (PSD), que se aproxima do MDB levado pelo deputado federal Edilázio Jr., presidente do PSD, e o deputado estadual César Pires, dois aliados de proa de Roseana Sarney, e Felipe Camarão (PT), que tem fortes laços de família com os Sarney. 

Nos bastidores, correm rumores de que neste momento os ventos começam a soprar mais forte em favor de Carlos Brandão. 

(Da Coluna Repórter Tempo)

Por unanimidade, TSE rejeita pedido para cassar chapa Bolsonaro-Mourão

Corte eleitoral criou tese sobre disparo de fake news

Antonio Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo - 13/09/2021

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.

Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria.  

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018. 

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018.

Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Votos

Para o ministro Carlos Horbach, primeiro a votar nesta quinta-feira, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão em 2018, conforme a petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que, ao longo da instrução processual, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”. Por esse motivo, ele votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento. 

O ministro se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos. Ambos divergiram da maioria. Para os demais cinco ministros do TSE, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, um esquema ilegal de disparo de mensagens com informações falsas sobre adversários.

“Este julgamento é extremamente importante, em que pese a ausência dessas provas que seriam necessárias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo para absorção pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições de 2022”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

Relator

Prevaleceu, ao final, integralmente, o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Na terça-feira (28), Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de minar candidaturas adversárias. “Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos, a candidatos”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou, contudo, que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Esse foi o último voto proferido por Salomão no TSE. Nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sendo substituído por Mauro Campbell.

Tese

Em seu voto, o relator propôs, e o plenário aprovou, a fixação de uma tese jurídica para embasar futuros julgamentos sobre o tema, segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”.

O plenário do TSE também aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos critérios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses critérios, por exemplo, define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”.

O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou.

Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”. As informações são da Agência Brasil.

Prefeito Bruno Silva divulga programação pelos 128 anos de emancipação política de Coelho Neto

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva usou suas redes sociais para divulgar a programação de comemoração aos 128 anos de emancipação política do município.

Bom dia pessoal

Preparamos uma programação especial para celebrar os 128 anos de emancipação política de nossa cidade. 

Serão três dias de ações em diversas áreas e obras importantes que serão entregues em benefício de nossa comunidade.

O melhor presente é o trabalho.

Bruno Silva, prefeito de Coelho Neto

Casa de Palha realiza IV Caminhada do Outubro Rosa no próximo sábado (30)

A Organização Casa de Palha, localizada em Timon - MA, realiza no próximo sábado (30) a IV Caminhada Outubro Rosa, mais uma atividade para promover a conscientização sobre o câncer de mama. O evento, além de reforçar os cuidados com a saúde, busca arrecadar fundos para a instituição, que presta apoio voluntário às pessoas com câncer, beneficiando moradores do município maranhense e região.

Os interessados em participar,  podem adquirir o kit no valor de R$ 30, 00 mais um quilo de alimento não perecível, ligando para os seguintes números: (86) 3212-2692 e (86) 98840 3345 ou indo à própria instituição, localizada na Avenida Viana Vaz, 97, no Centro de Timon. Quem não adquirir o kit também poderá participar do evento. A caminhada iniciará às 8h da manhã em frente a Casa de Palha, passará pela Avenida Jaime Rios, sendo finalizada na Praça São José.

A instituição já realizou neste mês um “aulão de dança” no Shopping Cocais e uma corrida solidária, também em alusão ao Outubro Rosa. Em todo mês de outubro a Casa de Palha promove uma série de atividades internas, incluindo palestras, oferecimentos de exames gratuitos como o da mamografia, ações de conscientização sobre o câncer de mama; atendendo aos assistidos, além da população em geral.

A Casa de Palha é uma organização privada sem fins lucrativos, fundada oficialmente na cidade de Timon em novembro de 2011, com a finalidade de ajudar e apoiar pessoas de baixa renda com diagnóstico oncológico. O local oferece de forma simples e eficiente serviços em diferentes áreas como: serviço social, psicologia, pedagogia, jurídica, nutricional, entrega de cestas básicas, entre outras. Atualmente mais de 100 famílias são cadastradas e participam ativamente dos projetos desenvolvidos pela instituição.

Em Timon, CGJ-MA discute avanço tecnológico em visita técnica

Equipe também esteve no 1º Ofício de Timon

Debates acerca do uso das tecnologias de informática marcaram o tom da conversa realizada entre o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e representantes da magistratura da Comarca de Timon. O encontro aconteceu na tarde dessa terça-feira (26/10), no Fórum da Cidade e faz parte do Projeto de Visitas Técnicas da Corregedoria Geral da Justiça, que acontece na Região dos Cocais até a próxima quinta-feira.

Na abertura da reunião com juízes e juízas, Velten enalteceu o trabalho da magistratura maranhense, especialmente durante o difícil período da pandemia. O corregedor ressaltou, no entanto, a necessidade de manter o padrão de atendimento alcançada e de buscar de forma permanente o aprimoramento do serviço prestado aos cidadãos.

Dentre os assuntos debatidos no encontro, destaque para as demandas relacionadas a sistemas de gerenciamento de informações utilizadas na rotina diária das varas e do juizado da Comarca. Algumas funcionalidades em programas informatizados foram sugeridos, a exemplo da continuidade da contagem temporal quando o inquérito não está tramitando na vara criminal.

Cooperação entre tribunais para permissão de acessos a sistemas da Justiça também foram tratados. Localizada a 428 Km de São Luís, Timon faz divisa com Teresina, proximidade que, segundo magistrados locais, possibilitaria uma atuação conjunta entre Judiciário maranhense e piauiense para a troca de informações essenciais ao bom funcionamento da Justiça.

Para o desembargador Velten, o advento da tecnologia trouxe vantagens em curto espaço de tempo e, ao mesmo tempo, desafios que precisam ser enfrentados. Ele destacou que ainda há muito o que avançar na área de tecnologia, principalmente na integração de bancos de dados nacionais, afirmando que “é preciso usar a tecnologia a nosso favor, pois ela é um facilitador e precisamos todos nos ajustar aos novos tempos”.

Velten, no entanto, lembrou que é preciso caminhar com sabedoria, estabelecendo as ações com base no planejamento contínuo, no diálogo permanente e atento a cada realidade, nas mais diferentes comarcas. Disse que a Sejud já é um modelo futurista de gestão de secretaria judicial e defendeu a gestão de unidades regionalizadas.

Magistrados elogiaram a rápida adaptação do Judiciário maranhense nos tempos de pandemia e relataram que as audiências por videoconferência já se incorporaram ao Sistema de Justiça. A juíza Rosa Maria relatou que presidiu uma audiência em que a parte se recuperava em casa, após alta hospitalar, mas que fez questão de participar da audiência. “Tudo por videoconferência. Se fosse presencial, a audiência ficaria prejudicada”, afirmou.

Procedimentos na área criminal também foram debatidos durante a visita técnica, especialmente na dificuldade de apresentação de presos em plantões e no recambiamento destes entre Teresina e Timon. 

Por onde as visitas são realizadas, a magistratura tem avaliado positivamente a iniciativa da Corregedoria. De acordo com os magistrados de Timon, o diálogo possibilita um olhar mais próximo da realidade e estimula a magistratura a fazerem mais pelos usuários dos serviços da Justiça. 

A juíza diretora do Fórum, Raquel Teles de Menezes, agradeceu a abertura para o diálogo e o acolhimento dos pleitos da categoria. Já o presidente da Associação dos Magistrados, juiz Holídice Barros, afirmou que a Corregedoria vem realizando um excelente trabalho ao se propor ouvir a magistratura dentro do seu espaço de trabalho, dialogar e propor soluções conjuntas.

A reunião em Timon contou com as presenças dos juízes auxiliares Nilo Ribeiro e Gladiston Cutrim, que compõem a comitiva da Corregedoria, além dos juízes da Comarca José Elismar, Rogério Monteles, Simeão Pereira, Edimilson Lima, Susi Ponte, Rosa Maria e Josemilton Barros.

EFICIÊNCIA

As visitas técnicas são realizadas dentro de uma perspectiva de eficiência da gestão pública, amparada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, da Agenda 2030 das Nações Unidas, que visa à promoção de instituições mais eficazes, resolutivas e promotoras da paz social.

Pautada nessa premissa, a visita técnica também foi realizada nos três cartórios da Comarca. Uma equipe técnica verificou procedimentos de rotina nas serventias extrajudiciais, como o lançamento de informações nos sistemas de informática, a obediência a legislação, estrutura de trabalho, a guarda de livros, a qualidade do atendimento, conforto e acessibilidade para o usuário. As informações são do TJMA.

Copa Batom: Juventude Timonense vence e se classifica em primeiro no Grupo A

Mostrando muita garra, Juventude Timonense vence e se classifica em primeiro lugar no grupo A da Copa Batom de Futebol Feminino

O Juventude Timonense venceu o Aliança por 4 a 1, na noite desta terça-feira (26) no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina, e se classificou na liderança do Grupo A da Copa Batom. A equipe foi aos 09 pontos e deixou o Aliança de União, vice-líder, para trás com 06 pontos ganhos.

Mostrando muita garra e sabendo que só a vitória interessava para se classificar em primeiro colocado do grupo A, o time timonense mostrou mais volume de jogo durante toda a partida. 

O gols do Juventude Timonense foram marcados por Graziely (01) Katiane (01) e Chapadinha (02)

Com a saída de Léo Rios do comando técnico, desde de quinta-feira (21), o time passou a ser comandado pela supervisora Janaina Andrade. Auxiliada por Edilson Sousa e Isack Simplício

A Águias do Cocais vai aguardar o resultado do jogo entre Codó e Saideira para saber quem será seu adversário na segunda-fase da competição.

(Do Portal do Galo)

Instagram e Facebook vão inserir rótulos em postagens sobre as Eleições

Objetivo é rebater notícias falsas com informações oficias do TSE

@Marcelo Casal Jr/Agência Brasil 

O Facebook anunciou nesta terça-feira (26) que, a partir das próximas semanas, vai inserir rótulos em postagens sobre eleições com redirecionamento de usuários para a página da Justiça Eleitoral na internet. A medida também valerá para o Instagram, rede social que pertence ao conglomerado controlado pelo Facebook. A novidade faz parte de um trabalho conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater desinformação e ameaças à integridade do processo eleitoral. 

"A integridade das eleições é uma prioridade para nós e temos trabalhado nos últimos anos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Brasil para proteger o processo democrático, identificando e agindo contra ameaças e ajudando as pessoas a terem acesso a informações confiáveis sobre a votação. Como parte do nosso trabalho com o TSE para a eleição presidencial de 2022, iremos direcionar as pessoas usando o Facebook e o Instagram no Brasil para informações oficiais sobre o sistema de votação e artigos rebatendo desinformação sobre o processo eleitoral”, diz o comunicado. 

Segundo a plataforma, nas próximas semanas, usuários no Brasil começarão a ver um rótulo em postagens nas plataformas que tratam de eleições e serão direcionados a uma página do site da Justiça Eleitoral.  

De acordo com a empresa, desde 2016 o número de funcionários que atuam na área de segurança e integridade das plataformas foi quadruplicado, passando para mais de 40 mil pessoas. As redes sociais atuaram no ano passado, durante as eleições municipais, estabelecendo regras de transparência da publicidade de candidatos.  

"Removemos mais de 140 mil peças de conteúdo do Facebook e do Instagram no Brasil pela violação de nossas políticas de interferência na votação antes do primeiro turno da eleição e cerca de 3 milhões de pessoas com mais de 16 anos elegíveis ao voto no país clicaram para ver mais informações sobre a eleição nos dias que antecederam a votação. Em 2018, lançamos no Brasil nossas ferramentas de transparência para propaganda política e eleitoral e, desde 2020, qualquer pessoa ou organização precisa passar por um processo de autorização confirmando identidade e endereço no país para veicular anúncios sobre esses temas. Desde então, anúncios sobre política ou eleições ficam armazenados publicamente na nossa Biblioteca de Anúncios por um período de sete anos", informou o comunicado.  

Ainda segundo o comunicado, durante a campanha eleitoral de 2020 foram rejeitados cerca de 250 mil anúncios sobre política ou eleições que não continham o rótulo "Propaganda Eleitoral” ou “Pago por” direcionados a pessoas no Brasil, os chamados conteúdos impulsionados. 

O comunicado informa ainda que o WhatsApp, outra plataforma pertencente ao Facebook, já havia lançado, no ano passado, em parceria com o TSE, um chatbot (conta automatizada) para ajudar na circulação de dados oficiais sobre o processo eleitoral e a votação. Além disso, o aplicativo de mensagens disponibilizou um canal de comunicação específico com o TSE para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa, o que não é permitido nos Termos de Serviço do aplicativo e nem pela legislação eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Câmara de Timon realiza evento para debater a prevenção ao suicídio e o combate à violência contra a mulher

Nesta terça-feira, 26, foi realizada na Câmara Municipal de Timon um evento para debater a prevenção ao suicídio e o combate à violência contra a mulher. Organizado pela vereadora Da Luz Sete Estrelas, o evento contou com a participação dos vereadores Uilma Resende, Neto Peças e Thiago Carvalho, da secretária municipal dos direitos públicos para as mulheres, Kellyane Gedeon, da assistente social do Caps adulto Leidilene Costa, da policial militar e membro da patrulha Maria da Penha em Timon, Cabo Ana Paula, da consultora educacional da Uninassau Redenção, Mônica Bezerra, além de estudantes e populares.

O evento foi aberto com a fala da assistente social Leidilene Costa, que atua na área de saúde mental no Caps Adulto. A profissional ressaltou a importância da ampliação da disponibilidade de informação e do debate, para combater esse que é um grande problema de saúde pública. 

“Toda vez que alguém comete um suicídio há um abalo social, há um abalo familiar, há um abalo na rede de apoio. Então podemos nos perguntar, o que aconteceu, qual foi a falha? Não é simplesmente o sofrimento psicológico, o adoecimento psicológico, a depressão que causa o suicídio, existe todo um contexto em volta. As pessoas as vezes não tem noção da importância que é dar atenção, nem que seja por um minuto à uma pessoa que precisa. Essa é uma situação dramática e que tem que ser trabalhada de forma dramática, porque o dano social, familiar, pessoal é grandioso, não é um fato simples”, destacou.

A secretária municipal dos Direitos Públicos para as Mulheres Kellyane Gedeon ressaltou o trabalho da secretaria no combate à violência física, psicológica, sexual e outros tipos de agressão contra as mulheres. “Hoje temos um leque de correntes para que a gente possa se socorrer. Aqui em Timon, ontem foi lançada a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, que é composta pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Câmara Municipal, pelas secretarias da Mulher, da Educação, da Saúde. São as redes que nós nos unimos em prol das mulheres timonenses, que hoje tem esse suporte, que hoje tem a quem socorrer, em casos de violência. As mulheres hoje não podem ficar caladas, elas têm a quem recorrer, tem esse suporte”. 

A cabo da Polícia Militar do Maranhão Ana Paula, membro da Patrulha Maria da Penha em Timon falou sobre casos de violência contra a mulher, fazendo uma associação com os episódios de violência sofridos pela farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340. “É muito importante voltarmos no tempo e entender o contexto dessa lei, que foi promulgada em 2006 e que foi uma sanção internacional que o Brasil sofreu pela negligencia e pela falta de atitude em relação à violência doméstica no país, que não é um caso isolado. Então os organismos internacionais cobraram o Brasil porque o que aconteceu com a Maria da Penha não foi um caso isolado, acontece com muitas mulheres e hoje graças a deus, com essa lei nós tivemos muitos avanços com relação à igualdade de gênero”. 

O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, ressaltou que ficou muito feliz com a implantação da rede de proteção às mulheres no município de Timon e que deu como sugestão que a secretaria de educação oferte uma disciplina nas escolas que aborde o combate ao sexismo. “Sobre a pauta do suicídio é algo muito difícil esse debate, inclusive porque eu tenho um irmão que cometeu suicídio aos 23 anos. É muito difícil falar sobre isso e inclusive dar atenção, a correria do dia a dia nos tem tirado isso, de dar atenção ao próximo e isso é muito grave. A gente tem que agir antes e dar a atenção devida às pessoas, o que não é fácil. E essas pautas de discussões, de palestras, de inserir isso no currículo escolar é de extrema importância e de necessidade. Temos que fazer isso pra ontem”. 

A vereadora Da Luz Sete Estrelas, idealizadora do evento, agradeceu à presença de todos e todas e ressaltou a importância de todas as falas dos oradores. “O debate sobre o suicídio não pode ser silenciado. A depressão é uma doença gravíssima, perigosa, que mata silenciosamente. Foi falado aqui em homenagem à nossa querida colaboradora Nesclides, que foi uma vida perdida dessa forma. A nossa cabo Ana Paula falou aqui também da violência contra a mulher, que é outro índice gravíssimo. Temos aqui a delegacia da Mulher, temos a patrulha Maria da Penha, mas ainda falta muito, precisamos da Casa da Mulher Brasileira, que em breve será instalada aqui na nossa cidade. E por fim só tenho que agradecer, gratidão por esse momento especial que vivemos aqui hoje”.

(Assessoria)

Em operação conjunta, PRF identifica veículos roubados, furtados ou adulterados em locais de desmanche em Teresina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com a Polícia Civil realizou uma operação para levantar dados e identificar veículos adulterados, roubados ou furtados em locais de desmanche, sucatas e oficinas. Denominada "Fragmento", a Operação aconteceu nos dias 24 e 25 de Outubro

Os policiais fiscalizaram centenas de peças e carcaças de veículos, destes, 36 motores e 7 carcaças foram identificados com algum tipo de fraude como adulteração, roubo ou furto. Além disso, foram apreendidos dois veículos de luxo que apresentavam restrição judicial.

No momento da ação, o dono da propriedade, não foi encontrado.

O acusado já havia sido preso pela PRF duas semanas antes, dia 04/10/2021, em Timon/MA, por Lavagem de dinheiro e Receptação. 

CONHECIMENTOS – Os Policiais Rodoviários Federais participantes da operação puderam aplicar, de maneira assertiva, os conhecimentos que possuem, poupando tempo de análise e ampliando a gama de identificação de fraudes relacionadas aos veículos. Participaram da Operação 8 Policiais Rodoviários Federais.

INTEGRAÇÃO – Segundo o Policial Rodoviário Federal Danilo Teive, a ação se destaca não só em função da possível identificação dos veículos adulterados, mas também na integração entre os órgãos.

Diante dos fatos as carcaças e peças agregadas foram encaminhadas para a perícia e averiguação. As informações são da PRF.

Instituições firmam Protocolo contra violência de gênero em Timon

Protocolo de Intenções tem por objetivo articular ações de enfrentamento à violência contra a mulher na comarca

Nessa segunda-feira (25), representantes de instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Timon participaram de solenidade de assinatura de Protocolo de Intenções que objetiva propor, articular, monitorar e avaliar políticas públicas de prevenção, assistência e combate à violência contra a mulher a partir de ações que venham a diminuir a incidência da violência de gênero em Timon. 

Participaram da Mesa do evento o desembargador Cleones Carvalho Cunha, coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER/TJMA); as juízas Raquel Castro Teles de Meneses, diretora do Forum de Timon; Lucia Helena Heluy da Silva, da 2ª Vara da Mulher de São Luís e Marcela Santana Lobo, da 3ª Vara Criminal de Caxias; o juiz José Elismar Marques, da competência da Lei Maria da Penha em Timon; a presidente da OAB/MA, subseção de Timon, Fernanda Beatriz Castro; a secretária municipal da Mulher de Timon, Kellyane Lima Monteiro Gedeon; a prefeita de Timon, Dinair Veloso; a defensora pública de Timon Creusa Maria Lopes; e a presidente da Comissão da Mulher e Advogada da OAB/MA, subseção de Timon, Amanda Almeida Waquim.

De acordo com o documento, a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Timon tem por objetivo, articular, monitorar e avaliar políticas, programas, serviços e ações de melhoria e aperfeiçoar o atendimento integral devido às mulheres em situação de violência, bem como planejar, em conjunto, propostas que contribuam para alterar o quadro das desigualdades sociais, de gênero e étnico-raciais, a fim de reduzir os indicadores de violência que atinge as mulheres, envolvendo setores públicos, organizações da sociedade civil e sociedade em geral. 

Também são objetivos da Rede acompanhar e avaliar as ações dos órgãos públicos que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher, refletindo e sugerindo mecanismos para aperfeiçoar os serviços e o atendimento às mulheres; favorecer a formação continuada dos/as profissionais que atuam nas instituições e entidades que lidam diretamente com a violência de gênero, visando sua sensibilização e qualificação técnica e política referente a esta temática; sensibilizar a sociedade a respeito da questão da violência contra a mulher, a partir da implementação de ações pela Rede voltadas para o enfrentamento da violência de gênero. “Contribuir para a formação da opinião pública acerca das questões de gênero e étnico-raciais, na perspectiva de mudar a visão conservadora dos papéis feminino e masculino na sociedade; e potencializar as ações das instituições e entidades que compõem a Rede através da captação de recursos”, cita o Protocolo.

Com a assinatura do Protocolo de Intenções, a CEMULHER do TJMA, coordenada pelo desembargador Cleones Cunha, objetiva promover ações que fazem parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pelo CNJ (Resolução nº 254, de 04.09.2018); e atender todo o estado do Maranhão, oferecendo um conjunto de ferramentas para o combate à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento à violência contra a Mulher. 

Também realizaram a assinatura do Protocolo de Intenções com objetivos específicos definidos a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, Subseção de Timon, através da Comissão da Mulher e da Advogada; o Ministério Público Estadual; a Defensoria Pública do Estado; a Câmara Municipal de Timon; o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Maranhense São José dos Cocais; o Hospital e Maternidade Alarico Nunes Pacheco; as Secretarias Municipais de Políticas Públicas (SMPM); de Direitos Humanos e Cidadania (SEMDHC); Educação (SEMED); de Saúde (SEMUS); e de Desenvolvimento Social (SEMDES); a Aliança de Ministros evangélicos – AMET; a Igreja Católica e o Instituto Médico Legal.

(Agência de Notícias do TJMA)

Cartórios passam a receber denúncias de violência doméstica

Campanha Sinal Vermelho auxiliará mulheres de modo discreto e sigiloso

@Paulo H. Carvalho/Agência Brasília 

A partir desta segunda-feira (25), os mais de 13 mil cartórios brasileiros passam a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico. 

Por meio de um símbolo, um X desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e este poderá acionar a polícia.

A ação nacional é permanente e envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os cartórios do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está prevista em uma lei sancionada em junho deste ano.

Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais a suas unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais, como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio. As mulheres serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis.

Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, conforme balanço do governo federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180. As informações são da Agência Brasil.

Em convênio firmado pela Câmara de Timon servidores terão 55% de desconto para cursos de graduação

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende, assinou na manhã desta segunda-feira, 25, um termo de parceria e convênio com a Faculdade São José (FSJ) e com a Faculdade de Ensino Superior do Lago (FAESLA), para que servidores da Câmara Municipal e seus parentes tenham 55% de desconto em cursos da Faculdade São José, na modalidade presencial, e 50% de desconto nos cursos da FAESLA, que são ofertados exclusivamente na modalidade EAD.

O diretor geral das faculdades, ex-vereador de Timon Marco Lago, esteve na Câmara de Timon, para assinar o termo de convênio junto com o presidente Uilma Resende e destacou a importância do incentivo que a Câmara está proporcionando aos seus funcionários e familiares. “A Faculdade São José e agora a Faculdade de Ensino Superior do Lago, que iniciou suas atividades recentemente, contribuem para o crescimento educacional do município de Timon. Uma parceria como esta que firmamos com a Câmara mostra que a direção da Casa apoia a capacitação dos seus profissionais que terão à sua disposição sete cursos de graduação nas modalidades presencial ou EAD”, afirmou Marco Lago.

O presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, comemorou o convênio e ressaltou a importância da educação como ferramenta transformadora. “É com muita alegria que recebemos aqui o ex-vereador Marco Lago que trouxe uma excelente notícia para nossos servidores e seus familiares, que é a possibilidade de ingressar em um dos cursos da Faculdade São José ou da FAESLA, com descontos de 50 a 55%. Educação é a arma para transformar nosso país e esse convênio serve como um incentivo para que nossos servidores estejam sempre se capacitando e buscando se aperfeiçoar cada vez mais”.

A Faculdade São José possui os cursos de graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Serviço Social, todos na modalidade presencial. Já a FAESLA, oferece na modalidade de Ensino à Distância, os cursos de Pedagogia, Administração, Gestão de Recursos Humanos em Gestão Pública.

(Assessoria)

Vara Criminal e Central de Mandados serão instaladas em Timon

A Diretoria de Engenharia do TJMA adaptou espaços já existentes para o funcionamento da 3ª Vara Criminal e da Central de Mandados

A Comarca de Timon, município a 420 km de São Luís, passará a contar com a 3ª Vara Criminal e uma Central de Mandados nesta terça-feira (26), quando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, irão ao município instalar as duas novas unidades, às 10h.

A Diretoria de Engenharia do TJMA adaptou espaços já existentes para o funcionamento da 3ª Vara Criminal e da Central de Mandados, que eram reivindicações de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, para melhor atendimento ao público.

Para recomposição do espaço, a fim de receber a 3ª Vara Criminal, foram feitas alterações de lay out (parte da frente de secretaria, gabinete do juiz, assessoria, sala de audiência e arquivo), incluindo a realização de serviços de pintura geral, instalações de pontos elétricos, de sistema lógico e de telefonia, troca do piso, troca de luminárias, entre outros.

Já para receber a Central de Mandados, outro espaço foi alterado, também com alteração de lay out, inclusão de novos pontos elétricos, lógicos, pintura geral, inclusão de visor e porta integrando os dois espaços.

DEMANDA

A Comarca de Timon possui, até o momento, oito varas, sendo duas criminais, duas cíveis, uma de Família, uma de Execuções Penais, uma de Fazenda Pública e uma de Infância e Juventude, além de um Juizado Cível e Criminal. 

O município é o quarto mais populoso do Maranhão, com pouco mais de 170 mil habitantes, de acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020.

No ano passado, segundo dados informados pelas Diretoria do Fórum, a comarca recebeu 7.197 processos, com 5.041 sentenças e arquivamento de 7.196. Foram emitidas 26.007 decisões e despachos e realizadas 3.383 audiências e seis tribunais do júri. Segundo dados do Sistema Termojuris, por meio da extração de dados qualitativos e quantitativos, o acervo total da unidade é de 24.053 processos.

VARA E CENTRAL

Anteriormente à decisão de criação das novas unidades pelo TJMA, a diretora do Fórum da Comarca, juíza Raquel Castro Teles de Menezes, mobilizou magistrados, magistradas, servidores, servidoras e determinou a criação de um grupo de trabalho, para elaborar os atos necessários à implantação da Central de Mandados, antiga reivindicação da Comarca, assim como a 3ª Vara Criminal, que chega para desafogar parte do acervo da Vara de Execuções Penais, para onde processos dessa natureza também estão sendo direcionados atualmente.

No final do ano passado, com a instalação da Secretaria Judicial Única, que engloba as unidades jurisdicionais cíveis de Timon e também das comarcas de Matões e Parnarama, houve a junção do quadro de servidores das secretarias das unidades, mas os oficiais de justiça continuaram vinculados às varas de origem. O entendimento era de que, para que houvesse uma melhor distribuição de tarefas dentro da Secretaria, o ideal seria que os oficiais de justiça também trabalhassem em um único setor.

(Agência TJMA de Notícias)

Vereadores de oposição promovem a segunda edição da Caravana Social do município de Matões

No último sábado, 23, os vereadores de oposição no município de Matões, Christiane Pinheiro, Aurélio da Mata, Tijão e Ilma, promoveram a segunda edição da Caravana Social no povoado Santa Luzia, na zona rural de Matões. O evento contou com a presença de autoridades políticas como o prefeito de Caxias, Fábio Gentil e a pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil. O ex-prefeitos de Timon e pré-candidato a deputado estadual Chico Leitoa não pode comparecer ao evento, mas enviou sua mensagem. 

A segunda Caravana Social teve desta vez a missão de comemorar o dia das crianças no povoado Santa Luzia, onde foi feita a distribuição de brinquedos, lanches e realizada apresentação especial dos personagens de super heróis da equipe Wud Arts. 

Os vereadores ressaltaram a importância de levar até às crianças do povoado Santa Luzia e localidades próximas uma manhã como esta com entrega de brinquedos e realização de brincadeiras. "Chegamos à segunda edição da Caravana Social com a missão de proporcionar esse dia de alegria e diversão às crianças. Queremos agradecer a presença no evento de nossos amigos Fábio Gentil, prefeito de Caxias e sua filha Amanda Gentil e também a mensagem de carinho a população matoense do ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa que não pôde participar devido a compromissos pessoais", disse a vereadora Christiane Pinheiro.

PSD oficializa pré-candidatura de Rodrigo Pacheco à presidência

Anúncio foi feito pelo presidente da sigla, Gilberto Kassab, durante evento no Rio de Janeiro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Durante evento do PSD no Rio de Janeiro, que ocorreu na manhã deste sábado (23), o presidente e fundador da sigla, Gilberto Kassab, oficializou o nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como o pré-candidato do partido à presidência da República em 2022.

“O Rodrigo mostrou que ele tem talento e sabedoria para a vida pública, se Deus quiser, ele é o próximo presidente do Brasil. O PSD está pronto para abraçar suas propostas”, declarou Kassab.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que estava presente no evento, aproveitou o momento para brincar e afirmar que Pacheco será o próximo presidente do Brasil.

“Eu quero agradecer a presença do nosso presidente do Senado e, como a gente não tem papas na língua, próximo presidente da República”, disse Paes.

Terceira via?

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) anunciou no início da tarde desta sexta-feira (22), nas redes sociais, sua filiação ao PSD.

No início de outubro, em uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, Kassab avisou o líder petista que o seu partido teria candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2022, e que a ideia era lançar Pacheco.

Nos últimos meses, Pacheco tem tomado decisões que buscam distanciá-lo da opinião do governo Bolsonaro. Em setembro, por exemplo, ele mandou devolver ao governo a medida provisória editada pelo presidente que limitava a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais.

Ele também foi contrário ao veto de Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Nas redes sociais, disse que a decisão não deveria prosperar e que o veto era “candidatíssimo a ser derrubado” pelo Congresso Nacional

(Fonte: Fórum)

Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva participa de audiência pública do IEMA

BRUNO SILVA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA DO IEMA 

O prefeito Bruno Silva participou ontem (21), da Audiência Pública, para a escolha de cursos técnicos que serão instituídos na grade curricular do IEMA. 

A instituição foi representada pelo reitor Alex Oliveira e pela diretora de Ensino e Pesquisa Monica Piccolo, além da presença do vice prefeito Lustosa, do presidente da Câmara Rafael Cruz com demais vereadores, do secretário de Educação professor Lopes, além de demais secretários, alunos e convidados. 

“Esse é um importante evento que não poderíamos deixar de participar. Logo teremos a inauguração da Unidade Plena do IEMA, que reforçará a condição de nossa cidade como importante pólo educacional da região”, disse o prefeito. 

Quase R$ 350 mil para confecção de fardamento na Saúde de Timon

Extrato do termo de contrato

São exatos R$ 348.642.00 mil o valor estimado para prestação dos serviços na confecção de fardamento completo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Timon e suas unidades.

O contrato n° 186/2021 realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde - SEMS e a A P F DE CARVALHO foi assinado no dia 4 de outubro deste ano e tem vigência em 4 de outubro de 2022. Os detalhes do contrato podem ser conferidos aqui.

Juizado de Timon abre seleção para conciliador voluntário

Estão sendo oferecidas 10 vagas para maior de 21 anos com Certificado de Conciliador

O Juizado Cível e Criminal de Timon abriu processo seletivo simplificado para cadastro de mediador e conciliador voluntário para trabalhar nesse órgão, que integra a Justiça especial. São oferecidas 10 vagas. 

A atividade do conciliador voluntário é considerada serviço público relevante, não resulta em vínculo estatutário ou trabalhista com o Poder Judiciário, mas constitui título em concurso para provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário.  

As 10 vagas serão oferecidas a pessoas com idade igual ou superior a 21 anos completos, com certificado de “Conciliador”, emitido pela Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM), com carga horária do módulo teórico de 40 horas/aula, complementada pelo Módulo Prático de estágio supervisionado de 60 a 100 horas, nos termos da Resolução 125 do CNJ. 

As inscrições dos interessados poderão ser feitas a partir das 8h do dia 25 de outubro, até as 2h59min do dia 5 de novembro, conforme o horário oficial de Brasília/DF, e o resultado final da seleção será divulgado no dia 07 de dezembro.

Os candidatos serão avaliados por exame de currículo e análise do histórico escolar e somente serão submetidos à seleção aqueles com histórico escolar que apresente nota superior a 75%. A seleção também será feita pelo método de entrevista pessoal que será realizada no período de 19 a 29 de novembro (das 8h às 12h e das 14h às 18h) no gabinete do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon (Rua Duque de Caxias, nº220 – Centro, Timon/MA).

A carga horária a ser cumprida pelo conciliador voluntário será de, no mínimo, 4 horas, por semana, em sessões de conciliação do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, de segunda a sexta-feira, em um dos turnos – manhã (8h às 12h) ou tarde (14h às 18h). 

ATRIBUIÇÕES 

São atribuições do conciliador voluntário: assegurar às partes igualdade de tratamento; não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição; manter rígido controle dos autos de processo em seu poder; submeter após as sessões de conciliação as propostas de acordo à homologação pelo juiz titular e comparecer pontualmente no horário de início das sessões de conciliação, dentre outras atividades.

Se o candidato for bacharel em Direito, independentemente do tempo de experiência profissional, ficará impedido de exercer a advocacia e de manter vínculo com escritório de advocacia com atuação diante do Juizado Especial, enquanto no desempenho das suas funções. Caso seja acadêmico de Direito, deverá estar matriculado a partir do quinto ano do período letivo.

EDITAL 

O Edital do V Processo seletivo para Conciliador Voluntário foi publicado pelo juiz Josemilton Silva Barros, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, conforme as regras da Resolução n.º 8/2007, de 14 de fevereiro de 2007, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), bem como a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Todos os atos relativos ao presente processo seletivo simplificado serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão, disponível no Portal do Poder Judiciário do Maranhão na rede mundial de computadores no endereço http://www.tjma.jus.br. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos editais.  

O candidato selecionado terá a indicação formalizada para a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, que formalizará o ato de nomeação. O candidato classificado no processo seletivo não garante direito à nomeação, uma vez que a função é de livre nomeação e exoneração e sem vínculo empregatício ou trabalhista. As informações são do TJMA.

Plenário invalida gravação como prova contra candidato a vereador em 2016

Ministros decidiram devolver o processo ao TRE-MA para novo julgamento do caso sobre o ex-candidato a vereador acusado de compra de votos em 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta quinta-feira (21), o julgamento do processo que envolve o ex-candidato a vereador de São Pedro da Água Branca (MA), Marcelo Pereira da Silva. Por maioria de votos, o colegiado determinou a exclusão da prova de gravação feita em ambiente privado durante a campanha de 2016 e que acusava o candidato e a esposa, Dorica Munique Balbino da Silva, por compra de votos. 

E, por unanimidade, o Plenário decidiu afastar a perda do objeto e determinar o retorno dos autos para novo julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). 

Na sessão do dia 30 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes afastou duas gravações ambientais feitas em ambiente privado por entender que são provas ilícitas. Para ele, o tribunal regional deveria julgar novamente o caso e somente poderia se basear em outras provas coletadas no processo para concluir ou não pela condenação. 

Na sessão de hoje, o ministro Luis Felipe Salomão apresentou voto-vista no mesmo sentido e foi seguido, na sequência, pelos ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos, formando a maioria. As informações são do TSE.

Urna eletrônica: relatório do TCU diz que equipamento é seguro e auditável

Documento destaca ainda que voto impresso aumentaria risco de fraude eleitoral

Nesta quarta-feira (20), O Tribunal de Contas da União (TCU) atestou, na primeira etapa de uma auditoria em desenvolvimento pelo órgão, que o sistema eletrônico de votação é seguro e auditável, e que a adoção do voto impresso levaria a um processo mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes. 

A auditoria, feita pela área técnica do TCU, visa verificar a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema, em todas as etapas da votação, desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos. Nessa primeira, foram utilizadas como parâmetros as Eleições Gerais de 2018 e as Municipais de 2020. 

A ação foi motivada, entre outras razões, pelo fato de que a segurança e a transparência do processo eleitoral, com o uso de urnas eletrônicas, têm sido questionadas, inclusive com a circulação de notícias falsas. As alegações são de possível ocorrência de fraudes, associada à eventual ausência de mecanismos de auditabilidade do resultado das eleições, em especial pela suposta carência de instrumentos que permitam a recontagem dos votos. 

Segundo o relatório, deliberado nesta quarta (20) pelo Plenário do TCU, houve inegável avanço nos quesitos segurança e confiabilidade das eleições a partir da implementação da votação eletrônica, que minimizou os riscos da intervenção humana. 

O documento detalha ainda que existem mecanismos de auditagem criados em todo o processo de votação, desde a etapa do desenvolvimento dos sistemas, passando pela realização de Testes Públicos de Segurança e dos Testes de Integridade, até a totalização e a divulgação dos resultados, contemplando medidas de verificação mesmo após a conclusão da eleição.

No relatório, os ministros do TCU sugerem, entre outras recomendações, que o TSE revise as práticas adotadas em cumprimento às políticas de comunicação e informação à sociedade, a fim de promover a disseminação das informações acerca dos mecanismos de auditabilidade, transparência e segurança da sistemática brasileira de votação, visando estimular a participação popular nas etapas de fiscalização públicas e de elevar o nível de conhecimento e de confiança no processo eleitoral.

Por fim, ficou decidido que a fiscalização continuará até que todas as dúvidas sejam sanadas. As informações são do TSE.

Garoto fã da PRF recebe visita de policiais em seu aniversário em Picos

O garoto José Garibalde que é fã da PRF, ganhou uma festa temática que contou com a presença de policiais em seu aniversário de 5 anos

O garoto José Garibalde comemorou seu aniversário nesta segunda(18), na cidade de Picos, de uma forma diferente. O menino, que é fã da PRF, ganhou uma festa temática que contou com a presença de policiais em seu aniversário de 5 anos. 

A família entrou em contato com a Unidade Operacional da PRF em Picos e relatou sobre a admiração do menino pela instituição e sobre o sonho da criança de se tornar PRF. Os policias ao ficarem sabendo da admiração do menino não mediram esforços para realizar o sonho do garoto, que ficou entusiasmado com a chegada dos policiais em sua residência. 

A admiração cada vez mais crescente das crianças pela Instituição é uma resposta da indução de esforços da PRF na busca em garantir segurança pública com cidadania, sendo reconhecida diante da sociedade pela sua excelência e efetividade policial. As informações são PRF.

Bullying é tema de palestra em Timon

Poder Judiciário de Timon realiza palestra sobre Bullying

O Poder Judiciário da Comarca de Timon, através da 1ª Vara Cível, promoveu nesta terça-feira (20) uma palestra que abordou o tema “Vamos Conversar Sobre o Bullying?”, apresentada na plataforma Youtube, no canal da Escola Superior da Magistratura do Maranhão – ESMAM. O evento integra o projeto “Justiça e Cidadania – Porque Fazer o Bem Faz Bem”, desenvolvido pela juíza Raquel Telles de Menezes, titular da unidade judicial, e que objetiva a aproximação entre Poder Judiciário e sociedade, mediante, dentre outras ações, o fornecimento de informações acerca de direitos e deveres dos cidadãos.

A palestra, ministrada pela psicóloga Carolina Martins Moraes, abordou sobre a violência escolar, sobre a Lei 13185/15 (Lei do Bullying), sobre Justiça Restaurativa, clima escolar, mediação e gestão de conflitos, Rede Intersetorial de Cuidados, e Competências Socioemocionais. Além da psicóloga, da juíza Raquel Menezes, e da assistente social Fabrina Meirelles, participaram do evento 40 alunos do Instituto Dom Bosco, escola sediada em Timon, que participaram presencialmente no auditório do fórum e que puderam interagir ao final da exposição. 

Ao destrinchar cada tópico, a psicóloga destacou que o diálogo é uma arma a ser utilizada no combate ao bullying. “São diversas as formas de manifestação de violência. E uma modalidade hoje em dia mais utilizada é a virtual. O ‘cyberbullying’ e a cultura do cancelamento, quando as pessoas se propõem a ofender, ameaçar, mandar mensagens, directs, enfim, toda forma de ofender o outro. A chamada violência no espaço virtual”, explanou, frisando que o bullying sempre existiu, mas que hoje o enfrentamento é mais eficaz.

Para a assistente social Fabrina Meirelles, a palestra alcançou seu objetivo: “Cada tópico aqui foi bem colocado, de maneira direta e leve. O bullying é um assunto que deve ser debatido em todas as esferas, seja na escola, seja em casa, cotidianamente. É uma semente que a gente lança aqui e que os adolescentes possam entender essa temática, sendo agentes de divulgação e, principalmente, de transformação”, disse.  “Queríamos somente agradecer por ter explicado tão bem para nós sobre esse assunto. Sabemos agora o que é bullying e quais suas formas”, disse a aluna Ayla.

“Ficamos satisfeitos em poder contar com a palestra da Carolina, que explanou de forma tão simples e esclarecedora, especialmente para os alunos que nos acompanharam aqui nessa manhã. Agradecer Fabrina por ser parceira ativa desse projeto, junto com toda a equipe do psicossocial do fórum de Timon, bem como aos alunos e diretoria da escola e À ESMAM, por estarmos aqui todos compartilhando desse conhecimento sobre o assunto”, frisou a juíza Raquel, destacando que o dia 2o de outubro é o Dia Mundial de Combate ao Bullying.

SOBRE O BULLYING

A Lei 13.185/2015 instituiu o programa de combate à intimidação sistemática, considerando ser bullying todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente. A conduta repetitiva de atos de violência psicológica e/ou física, a exemplo de humilhação, agressão e intimidação, praticada por um indivíduo ou um grupo caracteriza o bullying.

O dia 20 de outubro é o Dia Mundial de Combate ao Bullying. A data é um alerta internacional para o problema do bullying com que muitos jovens vivem. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), uma em cada três crianças do mundo, entre os 13 e os 15 anos, é vítima de bullying na escola regularmente. Consciencializar a população mundial para esta forma de violência, apoiar e incentivar as vítimas a denunciarem estas graves situações e encontrar formas de as prevenir. Nesta data são promovidas campanhas de prevenção e combate ao bullying, sobretudo nas escolas, e são revelados relatórios de estudo sobre este problema social. As informações são do TJMA.

Câmara de Timon avança na transparência e publica primeira edição de seu Diário Oficial Eletrônico

Em mais um passo importante para ampliar a transparência e respeitar o que roga a nossa constituição quanto à independência entre os poderes, a Câmara Municipal de Timon iniciou nesta terça-feira, 19 de outubro de 2021, a editar o seu Diário Oficial Eletrônico. As publicações de atos e normas do poder legislativo municipal de Timon, que até então dependiam de publicação no Diário Oficial do município, sob responsabilidade da prefeitura municipal de Timon, passam a partir desta data a serem de responsabilidade exclusiva da própria Câmara Municipal. 

O presidente da Câmara de Timon, vereador Uilma Resende, ressaltou o marco que a publicação deste Diário representa na independência entre os poderes no âmbito municipal e em relação à transparência para a população timonense.

“Vivemos hoje um momento histórico, com a Câmara de Timon passando a ser a responsável pela publicação de suas ações em um Diário Oficial Eletrônico próprio. Além de representar independência, em relação ao poder executivo, a criação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal amplia os mecanismos de transparência, tanto para os órgãos de controle, quanto para a população em geral”, pontuou. 

O Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Timon pode ser acessado através do link: https://www.timon.ma.leg.br/diario/ e nele irão constar todas as ações tomadas pela gestão da Casa. Uilma Resende explicou ainda que mesmo com a publicação de um Diário Oficial Eletrônico próprio a Câmara Municipal continuará enviando todas as suas publicações para a prefeitura de Timon normalmente. “Tudo o que for publicado aqui, ao mesmo tempo será também enviado para a prefeitura de Timon. Prezamos pela transparência e estamos dando exemplo com a criação deste mecanismo importantíssimo que é o nosso Diário Oficial Eletrônico”.

(Assessoria)